Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) enfrentam condições adversas no exercício de suas funções, como exposição constante ao sol e outros fatores ambientais. Com isso, a aprovação do Projeto de Lei 5.312/2016, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas, é considerada uma pauta urgente para melhorar suas condições laborais e de saúde.
Movimentações Recentes
Em 14 de novembro, foi aberto o prazo para emendas ao substitutivo do PL 5.312/2016, permitindo alterações no texto original durante cinco sessões legislativas, a partir de 18 de novembro de 2024.
Outro projeto relevante, o PLP 229/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para ACS e ACE prevista na Constituição, também apresentou movimentações significativas. Diversos parlamentares, como os deputados Mersinho Lucena (PP/PB), Iza Arruda (MDB/PE) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB), protocolaram requerimentos para a desapensação do projeto, visando sua tramitação em separado.
A Jornada dos Psicólogos
Na mesma linha de discussão sobre carga horária, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 1214/19, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogos, sem redução salarial. Essa proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ressalta a importância de adequar a jornada de trabalho sem comprometer o orçamento público.
Justificativas e Impactos
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor do PL 5.312/2016, destacou que a redução da jornada para ACS/ACE é essencial para preservar a saúde física e mental desses profissionais. Além disso, a mudança busca minimizar os riscos à saúde relacionados à exposição solar, como o câncer de pele, e melhorar a qualidade de vida dos agentes.
A medida também é vista como uma forma de garantir maior eficiência no desempenho das funções, beneficiando a população atendida. Ao proporcionar melhores condições de trabalho, os agentes poderão atuar de maneira mais eficaz na prevenção e controle de doenças.
Próximos Passos
A tramitação dos projetos agora depende das análises nas comissões responsáveis e da aprovação pelo Congresso Nacional. A mobilização dos parlamentares e das categorias profissionais envolvidas será crucial para que essas pautas avancem e resultem em melhorias significativas nas condições de trabalho de ACS, ACE e psicólogos.
Fontes: O Tempo / JASB
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