A Justiça Federal no Estado decidiu suspender o leilão de um conjunto de residências localizado em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, e pertencente à empresa Itabira Agroindústria, do Grupo João Santos.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), é do juiz Ronald Krüger Rodor e é resposta a uma petição da Itabira Agroindústria.
Na petição protocolada na Justiça visando à suspensão do certame, os advogados da empresa alegaram que o Grupo João Santos já celebrou, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), "um acordo para equacionamento dos créditos constantes nos autos e em todas as execuções fiscais envolvendo o conglomerado".
O acordo a que os representantes da Itabira Agroindústria se referem no processo foi firmado em agosto deste ano, sendo considerado o maior da história do país envolvendo transações tributárias.
As casas e o terreno em que estão erguidas foram avaliados em R$ 24,4 milhões. O lance mínimo para a aquisição dos imóveis havia sido estipulado em R$ 12,2 milhões.
Já os interessados em adquirir visando o lote até então ofertado pela Justiça Federal seriam recebidas até às 10h do dia 29 deste mês.
Desde que o leilão foi anunciado, na semana passada, o lote pertencente à Itabira Agroindústria não recebeu lances, conforme consulta na tarde desta quarta. Foram registradas apenas visualizações do lote, totalizando 484 visitas de possíveis interessados.
Ações na Justiça
A Itabira Agroindústria é mais uma empresa do Grupo João Santos a passar por processo de recuperação judicial, o que é possível constatar em ações que tramitam na Justiça de Pernambuco, por exemplo.
Demandas anteriores a leilão barrado por juiz
Por meio de um comunicado em que é informada a decisão da Justiça, os representantes da Itabira Agroindústria afirmam que "cumpre esclarecer, portanto, que as demandas relativas ao leilão suspenso pelo juiz federal Ronald Krüger Rodor são anteriores ao processo de recuperação judicial do Grupo João Santos e à transação firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".
Na mesma nota, o Grupo João Santos declara seguir firme em seu processo de retomada no cenário econômico. O texto comunicado ainda cita os mais de 20 mil funcionários do conglomerado, destacando os interesses dos trabalhadores serão respeitados.
"O Grupo João Santos declara seguir firme em seu processo de soerguimento econômico de sua indústria, respeitando estritamente não só os compromissos firmados com a PGFN, mas sobretudo os interesses dos mais de 20 mil funcionários e ex-funcionários que serão beneficiados com a regularização de dívidas de FGTS das empresas do Grupo, que atuam em oito estados", diz trecho do comunicado emitido nesta quarta-feira.
Fonte: Folha Vitória
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