Piso de 3 salários mínimos: quem são os ACS e ACE que terão direito a PEC 18.

        Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam aprovação da PEC 18. — Imagem/Reprodução/Agência Brasil.

 

Identificamos que muitos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nossos leitores, ainda possuem muitas dúvidas sobre a Proposta de Emenda à Constituição, denominada de PEC 18/2022.  Esta publicação tem o objetivo de deixar claro claro a natureza dessa proposta. 

A iniciativa da proposta da remuneração de 3 salários mínimos partiu do defensor público e professor universitário, Dr. Valtenir Pereira, na ocasião, deputado federal. 

O pai dos Pisos

O Dr. Valtenir foi responsável pela PEC 22, que garantiu os 2 salários mínimos para agentes comunitários e de combate às endemias. A habilidade e o nível de conhecimento do professor Valtenir é de notório saber jurídico que, enquanto alguns juristas que defendem os ACS e ACE afirmavam que a PEC 22 era ilegal, por associar os vencimentos bases dos ACS e ACE ao salário mínimo. Na verdade, as assessorias jurídicas que afirmaram tal coisa, na verdade, não possuem o mesmo nível técnico do professor universitário do Mato Grosso. Moral da história: não basta ser advogado, sem dúvida alguma, precisa ter um nível de conhecimento compatível com o requerido pela causa. 

Entro para história dos agentes de saúde

O Dr. Valtenir Pereira entrou para história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. Ele conseguiu fazer o que muitos julgavam impossível. 

        Agentes comunitários e de combate às endemias aguardam aprovação da PEC 18. — Imagem: fotomontagem Samuel Camêlo, JASB/Stock.

A  votação relâmpago no Congresso

As votações que deram origem à Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu o salário base de 2 salários mínimos, ocorreu em tempo recorde. Algo jamais visto no caso de nenhuma outra categoria, conforme avaliação do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Isto ocorreu, graças a articulação que foi feita no Congresso Nacional. Em face dessa articulação, tanto a base de oposição ao Governo Federal quanto a base do próprio Governo Federal, votaram favoravelmente ao "Piso Nacional" de 2 salários mínimos.

Verdades e mentiras sobre o Piso de 3 salários

Verdade é uma coisa muito séria e precisa ser checada. Não adianta qualquer pessoa afirmar que algo é verdadeiro, se tal verdade não é algo passível de ser verificado e confirmada a sua veracidade. 

Os mitos sobre a PEC 18

No caso da PEC 18/2022, muitas informações incompatíveis com a verdade vem sendo dita sobre quem são os agentes de saúde (ACS e ACE) que terão direito aos 3 salários mínimos.

É mito que qualquer agente comunitário ou de combate às endemias que tiverem qualquer curso técnico terá direito aos 3 salários. Analisemos o que diz o texto da PEC 18:

Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 9º-A:

“Art. 198...............................................................................

§ 9º-A Aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possuidores de formação em Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, respectivamente, será garantido vencimento não inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. 

Fica de fora

Portanto, não será possível garantir os 3 salários mínimos: a quem tiver outro curso técnico, que não seja Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (salvo, se houver mudança no texto da PEC, na Câmara dos Deputados ou Senado).

Curso superior

Quem tem formação acadêmica na área de saúde não terá direito aos benefícios da PEC 18/2022. Salvo se houver a modificação do texto, conforme informações citadas acima. Portanto, não basta ter um curso de terceiro grau em saúde para garantir a bolada, proposta na PEC.

Pegadinha

Há muitas pegadinhas no Facebook e Youtube, afirmando que basta ter um curso técnico para garantir o direito ao salário base de 3 salários, caso a PEC 18 seja aprovada. Apesar da notícia ser maravilhosa, infelizmente, ela não é compatível com a verdade. Trata-se de uma ilusão. 

        Deputado Valtenir Pereira recebe certificado e medalha do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. — Imagem/ReproduçãoRodrigo Tunholi/MF.

Porquê a PEC 18 não beneficia a todos?

Quando o professor Valtenir Pereira criou a PEC 18, ele considerou o novo status de técnicos dos ACS/ACE. Os 3 salários a ser pago aos ACS e ACE será em virtude do novo nível do cargo das duas categorias. Se o agente não possuir tal formação, não terá como garantir o benefício dos 3 salários mínimos como salário base, conforme o texto atual da proposta.

Presidente do TST concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao deputado Valtenir Pereira.

Há uma semana, o parlamentar prestou homenagem à Justiça do Trabalho na tribuna da Câmara dos Deputados

Em 31/05/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, concedeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT). 

Estiveram presentes no encontro os vereadores Cristiano Lorschieter Rocha e Jean Carlos, Fernanda Mesquita (secretária do deputado Valtenir Pereira) e Tatiana de Souza Amorim (esposa do vereador Cristiano Rocha).

No último dia 24 de maio de 2022, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira homenageou a Justiça do Trabalho. Ele destacou os 80 anos de existência do Judiciário Trabalhista no Brasil, que, nas suas palavras, “construiu um legado de ética, eficiência, pacificação social, valorização do trabalho e compromisso com a justiça social”.

Missão de Lula: aprovar a PEC dos 3 salários. Insalubridade, Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS e ACE. 

        Após receber as principais pautas dos ACS/ACE, dentro do contexto do PPA, Lula tem a missão de garantir a aprovação das demandas dos ACS/ACE do país. — Imagem/Reprodução.

Publicado no JASB em 02.setembro.2023.  Atualizado em 04.setembro.2023.                   

Em meio a muito entusiasmo, Ilda Angélica Correia e a autora oficial da proposta dos quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no PPA Participativo,  Dinorá Magalhães, entregaram ao Governo Federal as pautas com as principais reinvindicações das duas categorias. 

Para muitos agentes foi uma grande novidade a participação de Dinorá Magalhães, ex-presidente Sindacs-MT - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, contudo, o fato é que as revolucionárias pautas dos ACS e ACE foram entregues ao Poder Executivo Federal pela sindicalista. 

Ilda Angélica escolheu Dinorá

Segundo informações repassadas por Ilda Angélica, atual diretora presidente da CONACS, foi ela mesma que escolheu a Dinorá Magalhães para realizar a inscrição da pauta de interesse dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) no PPA Participativo. Dessa forma, a Dinorá passou a ser a autora oficial da proposta do Plano Plurianual Participativo. Isso não é interessante? 

Missão do Governo Federal 

Com o engajamento nacional dos ACS/ACE para garantir que a proposta inscrita por Dinorá, cabe ao atual Governo Federal disponibilizar recursos financeiros de forma prioritária às demandas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de fazer a articulação necessária para que tais demandas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Isso não é incrível? Todas as demandas dos ACS/ACE estão nas mãos do Poder Executivo Federal, que, além de ter uma bancada histórica no Congresso, ainda tem o apoio de outras bancadas, tornando o Governo Federal praticamente capaz de decidir a aprovação das pautas dos Agentes de Saúde de todo o Brasil.

O evento em Brasília

A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, e o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, participaram do III Fórum Inter conselhos realizado no dia 29 de agosto, em Brasília. 

O evento reuniu 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de 4 anos. 

        A agentes comunitários de saúde Dinorá Magalhães é a autora oficial da pauta dos ACS/ACE no PPA Participativo. — Imagem/Reprodução.

A participação de ACS Dinorá 

Vejam no vídeo abaixo como foi a participação da colega ACS Dinorá do Mato Grosso, no Fórum Inter Conselhos. Ela mostrou que não estava para brincadeira e manteve a postura de uma autêntica liderança dos Agentes de Saúde. 

Forças contrárias

Quando tentam impedir que a Confederação avance em Brasília, na defesa dos interesses dos Agentes de Saúde de todo o Brasil, na verdade, estão tentando impedir que as pautas da categoria avancem em Brasília. Entre essas pautas está a PEC dos 3 salários mínimos. Fiquem ligados!

Quem terá direito ao Piso de 3 salários

A proposta de um "Piso Salarial Nacional" de 3 salários mínimos foi criada pelo Professor Universitário e Defensor Público Estadual Dr. Valtenir Pereira. Foi dele que partiu a iniciativa de criar a PEC 18/2022. Lembrando que foi o professor que criou e conseguiu aprovar a PEC 22. 

Adicional de Insalubridade em grau máximo

Valtenir Pereira também é o autor do Projeto de Lei que visa garantir o adicional de insalubridade ao agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem a necessidade de passar por avaliação técnica. Em resumo, quem for ACS ou ACE terá direito ao adicional em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do "Piso Nacional." Detalhe: após a aprovação do Piso de 3 salários, esse adicional de insalubridade será sobre ele. Isso não é incrível?

Conversa com o editor do JASB

O autor da Emenda Constitucional 120/2022 conversou com Samuel Camêlo, editor do JASB, por um grande tempo ao celular. O professor revelou a sua preocupação para que os agentes comunitários e de combate às endemias tivessem mais qualidade de vida. Na visão de Valtenir, essa qualidade de vida é possível se as duas categorias tiverem acesso a mais recursos financeiros. É esse o motivo pelo qual ele tem se esforçado tanto para garantir mais dinheiro às duas categorias. 

Iniciativa que mudou a vida dos ACS/ACE no Brasil

Mesmo não tendo sido eleito em Mato Grosso, Valtenir Pereira continua trabalhando em prol dos Agentes de Saúde de todo o Brasil. Ele tem sido um grande articulador na defesa das pautas dos agentes em Brasília. Atualmente ele faz parte do Governo Federal. Valtenir é um importante articulador político e tem o seu trabalho reconhecido pelo atual governo e até mesmo por figuras políticas da oposição. 

O braço da CONACS em Brasília

O Dr. Valtenir ao longo de muitos anos tem sido o braço direito da CONACS, trabalhando de forma incansável para que a categoria esteja sincronizada com as articulações necessárias para garantir as pautas prioritárias. Entre elas, ele colaborou para que a PEC 22 tivesse o apoio da bancada do Governo Federal, em 2022, também o apoio da oposição. Essa articulação foi que tornou possível termos o "Piso Nacional" de 2 salários.

Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade

A Projeto de Lei da Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade como pauta prioritária, também é uma proposta de autoria do Dr. Valtenir Pereira. Como professor universitário, articulado como muitos poucos, ele busca garantir que os ACS/ACE também tenham vida com qualidade, após a aposentadoria. Isso não é incrível?

Na mira da oposição

O grupo que usa as redes sociais para tentar impedir os avanços das pautas da CONACS em Brasília, movimentaram os grupos de whatsApp, questionaram a situação que envolvia a legitimidade entre a participação de Ilda Angélica como representante dos ACS/ACE no evento relacionado ao PPA Participativo. A crítica severa contra Ilda Angélica, apontou que a autoria legal das pautas dos agentes, dentro na norma estabelecida no PPA, garantiu a representação à Dinorá Magalhães. 

As acusações foram as mais diversas, que ia desde a acusação de fraude, já que o CPF era da sindicalista Dinorá e não de Ilda Angélica, até a sugestão de acionar a polícia e o Governo Federal para impedir a suposta fraude. 

Conforme esclarecimentos citados acima, foi Ilda que sugeriu a Dinorá que realizasse o registro da pauta dos agentes comunitários e de combate às endemias, já que a diretora da CONACS estava impossibilitada. Portanto, o tal golpe, que alegam que a Ilda estava dando, sem dúvida alguma, não existiu. Apesar de que seja verdade que Dinorá Magalhães é a autora oficial da proposta no PPA.

Reação da presidente da CONACS

Considerando a repercussão dos fatos, levando-se em conta que o JASB noticiou os fatos pertinente ao desconforto citado acima, Ilda Angélica Correia, de forma brilhante, justificou o que realmente havia ocorrido. Portanto, é fato que a proposta dos ACS e ACE, que foram registrados no PPA Participativo, estava registrado no CPF de Dinorá Magalhães e estava totalmente regular, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.

A derrota das forças contrárias

Mas uma vez as forças contrárias ao avanços das pautas que tramitam em Brasília, felizmente, foram derrotadas. Tanto a líder Dinorá quanto Ilda Angélica, participaram harmoniosamente do evento que deu destaque aos mais de 370 mil agentes de todo o país. 

Matéria republicado do JASB

Texto: Samuel Camêlo