Nova portaria do Ministério da Saúde impõe bloqueios individuais e altera rotina de ACS e TACS

Brasília — Uma nova norma do Ministério da Saúde está transformando a rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS) em todo o país. Com a publicação da Portaria nº 6.907/2025, os repasses financeiros passaram a ser controlados individualmente, e a falta de registro das atividades pode levar à suspensão — e até ao cancelamento — dos pagamentos.

A medida, que visa aumentar a transparência e a eficiência na Atenção Primária à Saúde, estabelece que, caso o profissional fique seis meses consecutivos sem enviar relatórios de produção ao sistema oficial, o repasse é automaticamente bloqueado. Se o problema persistir por um ano, a vaga é cancelada, comprometendo a equipe e prejudicando o financiamento do município.

Monitoramento mais rigoroso pelo sistema e-Gestor

A fiscalização do desempenho individual agora é feita pelo sistema e-Gestor. Por meio da plataforma, gestores e profissionais podem acompanhar a situação dos repasses. A recomendação é que essa conferência seja feita com regularidade, como forma de prevenir bloqueios inesperados.

Para os agentes com vínculo direto, o caminho é: Relatórios Públicos > Gerência APS > Pagamento APS > Agentes Comunitários de Saúde. Já para os contratados ou terceirizados, deve-se acessar a aba Demais Programas antes de verificar os dados.

Exemplos de bloqueios já ocorreram em municípios

Casos reais já foram registrados. Em Raposa (MA), quatro agentes tiveram os repasses suspensos por ausência de dados no sistema. Em Pedro Afonso (TO), falhas nos cadastros oficiais também levaram ao bloqueio de repasses. Esses exemplos acendem um alerta sobre a necessidade de uma gestão mais atenta e eficiente.

Licenças e afastamentos exigem substituição imediata

Outro aspecto importante destacado pela portaria é a necessidade de substituição imediata dos agentes afastados por licença, desvio de função ou outros motivos. Caso contrário, o município perde o repasse correspondente, o que compromete o funcionamento das equipes de atenção primária.

Precisão nas informações é essencial

A nova política reforça a importância de três pontos básicos: registrar corretamente a produção no sistema, garantir o envio dos dados ao Ministério e manter os cadastros atualizados. A adaptação ao modelo é indispensável para evitar prejuízos financeiros e garantir a continuidade da assistência à população.

Com a intensificação da fiscalização e a automatização dos bloqueios, o cenário exige atenção redobrada de gestores e profissionais. Produção não registrada agora representa, literalmente, recursos perdidos.

Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.

Bolsa Família: Falta na Pesagem Obrigatória Pode Levar ao Cancelamento do Benefício

Os beneficiários do programa Bolsa Família devem ficar atentos: a não realização da pesagem obrigatória pode levar ao bloqueio, suspensão e até cancelamento do benefício. A medida faz parte das condicionalidades exigidas pelo governo federal para garantir a continuidade do programa.

A pesagem é parte do acompanhamento da saúde dos beneficiários, especialmente de crianças, adolescentes e mulheres. O objetivo é monitorar o crescimento infantil e o estado nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

Quem precisa fazer a pesagem?

• Crianças menores de 7 anos

• Mulheres entre 14 e 44 anos

• Gestantes

Além da pesagem, as gestantes devem apresentar o cartão de pré-natal, e as crianças devem estar com a vacinação em dia.

O que acontece se a pesagem não for feita?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o descumprimento das condicionalidades segue uma escala de penalidades:

1. Advertência na primeira vez que a obrigação não for cumprida.

2. Bloqueio temporário do benefício na segunda vez.

3. Suspensão por dois meses a partir do terceiro descumprimento.

4. Cancelamento definitivo após reincidências contínuas.

O calendário de acompanhamento ocorre duas vezes por ano: de janeiro a junho e de julho a dezembro. As famílias devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou os postos indicados pela prefeitura do seu município.

Documentos necessários:

• Cartão do Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS)

• Cartão do SUS

• Documento com foto

• Cartão de vacinação das crianças

• Caderneta da gestante, se aplicável

Alerta para os beneficiários

A recomendação das autoridades de saúde e assistência social é clara: quem depende do Bolsa Família deve manter em dia todos os compromissos do programa, incluindo o acompanhamento de saúde e a frequência escolar das crianças.

O não cumprimento das exigências pode representar a perda do benefício, o que pode impactar diretamente no sustento de milhares de famílias.

Para mais informações, os beneficiários podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Saúde do município.

Fonte: Diario do comércio 

MA: Vereador Estefane rompe com grupo do prefeito Bruno Silva e expõe motivos nas redes sociais

 

O vereador Estefane da Internet anunciou, através de um vídeo publicado nas redes sociais, que não faz mais parte do grupo político do prefeito Bruno Silva.

Em tom emocionado, Estefane explicou que sua decisão se deve à falta de diálogo com a prefeitura e ao não atendimento dos pedidos que ele fez enquanto vereador. Segundo ele, essa ausência de resposta o obrigou a buscar soluções por conta própria, principalmente para a zona rural do município.

Estefane contou que foi várias vezes à capital, São Luís, para pedir apoio aos agricultores, e também esteve em Brasília, no Ministério da Agricultura. No entanto, não explicou exatamente quais projetos apresentou ou que resultados trouxe para a cidade.

O momento decisivo, segundo ele, foi quando procurou, por conta própria, os deputados Aluísio Santos (estadual) e Detinha (federal), pedindo uma ambulância equipada com UTI. Essa articulação política, de acordo com o vereador, teria causado desconforto no governo municipal, que respondeu exonerando pessoas ligadas a ele que ocupavam cargos na administração.

Apesar da justificativa, o rompimento foi visto por muitos como uma atitude isolada e sem diálogo com sua base. Analistas avaliam que Estefane tomou uma decisão mais emocional do que estratégica, o que pode prejudicar sua trajetória política. Em política, manter alianças e agir com planejamento é essencial, especialmente para quem foi eleito com apoio de um grupo.

A resposta da base do governo foi clara: nenhum vereador recebe tratamento especial e todos são tratados com igualdade. A saída de Estefane pode trazer impactos negativos para sua imagem, e alguns lembram que outros políticos que romperam com seus grupos no passado acabaram perdendo espaço e votos nas eleições seguintes.

Agora, resta esperar para ver se o movimento de Estefane foi um ato de coragem ou um erro político difícil de consertar.

Fonte: Milton Vieira

Foto: CNENQUETES

Governo estuda criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100

O governo federal estuda lançar um plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, voltado para atender brasileiros que não têm acesso a convênios médicos particulares. A proposta, que ainda está em fase de estudo, poderá beneficiar até 50 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano prevê consultas médicas em todas as especialidades assistenciais e exames básicos, como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias e biópsias, com cobertura definida pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que o serviço seja prestado por instituições privadas, mas em parceria com o SUS, criando uma nova modalidade de acesso à saúde.

De acordo com informações divulgadas por fontes do governo, a medida está sendo tratada com prioridade pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil já analisou a proposta, que pode ser uma das primeiras ações sob a gestão de Wadih Damous, indicado para a direção-geral da ANS e aguardando sabatina no Senado.

Além de facilitar o acesso da população aos serviços médicos, o plano popular pretende desafogar as filas do SUS, especialmente em áreas críticas como cardiologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia.

A proposta ainda não foi oficialmente lançada, mas deve passar por consulta pública antes de ser implementada em caráter experimental por dois anos. A ANS, responsável por regulamentar os planos de saúde no Brasil, está à frente das tratativas e promete transparência no processo.

Caso seja aprovado, o plano de até R$ 100 poderá representar uma alternativa mais acessível do que os planos convencionais e uma resposta concreta à crescente demanda por atendimentos médicos de qualidade em todo o país.

SE: Prefeitura pagará Gratificação por desempenho valorizando os Agentes comunitários e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde

A Prefeitura Municipal de Lagartos (PML) regulamentou, a partir da Lei Complementar Nº 124/2025, a Portaria Nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece, entre outras coisas, o pagamento de uma gratificação por desempenho para os profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde da Família (eSF); equipes de Saúde Bucal (eSB);e equipe Multiprofissional (eMULTI). Uma vez em vigor, o texto estabelece valores de incentivo entre dois mil e oito mil reais, de acordo com o resultado dos indicadores, que podem ser classificados entre regular e ótimo.

A iniciativa visa valorizar os trabalhadores e, desta maneira, promover um atendimento com mais qualidade na ponta, na oferta dos serviços aos lagartenses.

No caso dos agentes comunitários, cujo piso salarial é um pouco superior a três mil reais, ao atingir o índice ótimo, o valor de vantagem pode se aproximar dos dez mil reais, com um mínimo de 7,2 mil reais, diluídos no pagamento das remunerações mensais, por exemplo. Um valor acima de dois salários da categoria no ano.

“Na nossa gestão, com a nova Lei, ampliamos os benefícios e os agentes comunitários de saúde, assim como outros profissionais, passarão a receber uma gratificação mensal, baseada na qualificação dos serviços prestados. Essa gratificação mensal pode variar de 660 a 800 reais por mês. O valor a ser pago será muito maior e vantajosa”, aponta a secretária municipal da Saúde, Goretti Reis.

Apesar da portaria ter sido publicada em abril de 2024, não havia sido regulamentada em Lagarto até o envio do Projeto de Lei Complementar N° 04/2025, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de Lagarto, na quinta-feira, 27.

Os valores do incentivo beneficiam também outras modalidades de profissionais ligados à Atenção Primária à Saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

Os recursos disponibilizados para as gratificações são oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Em caso de extinção do programa ou de eventual falta de repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde, o município fica desobrigado de pagar os valores referentes ao respectivo componente de qualidade. Em Lagarto, o repasse será integral aos profissionais, 100% do enviado pelo MS, ao contrário do que ocorre em outras cidades, que custam repassar 60% do recebido.

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Fonte: lagarto.se.gov.br