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Governo estuda criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100


O governo federal estuda lançar um plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, voltado para atender brasileiros que não têm acesso a convênios médicos particulares. A proposta, que ainda está em fase de estudo, poderá beneficiar até 50 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano prevê consultas médicas em todas as especialidades assistenciais e exames básicos, como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias e biópsias, com cobertura definida pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que o serviço seja prestado por instituições privadas, mas em parceria com o SUS, criando uma nova modalidade de acesso à saúde.

De acordo com informações divulgadas por fontes do governo, a medida está sendo tratada com prioridade pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil já analisou a proposta, que pode ser uma das primeiras ações sob a gestão de Wadih Damous, indicado para a direção-geral da ANS e aguardando sabatina no Senado.

Além de facilitar o acesso da população aos serviços médicos, o plano popular pretende desafogar as filas do SUS, especialmente em áreas críticas como cardiologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia.

A proposta ainda não foi oficialmente lançada, mas deve passar por consulta pública antes de ser implementada em caráter experimental por dois anos. A ANS, responsável por regulamentar os planos de saúde no Brasil, está à frente das tratativas e promete transparência no processo.

Caso seja aprovado, o plano de até R$ 100 poderá representar uma alternativa mais acessível do que os planos convencionais e uma resposta concreta à crescente demanda por atendimentos médicos de qualidade em todo o país.


SE: Prefeitura pagará Gratificação por desempenho valorizando os Agentes comunitários e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde



A Prefeitura Municipal de Lagartos (PML) regulamentou, a partir da Lei Complementar Nº 124/2025, a Portaria Nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece, entre outras coisas, o pagamento de uma gratificação por desempenho para os profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde da Família (eSF); equipes de Saúde Bucal (eSB);e equipe Multiprofissional (eMULTI). Uma vez em vigor, o texto estabelece valores de incentivo entre dois mil e oito mil reais, de acordo com o resultado dos indicadores, que podem ser classificados entre regular e ótimo.

A iniciativa visa valorizar os trabalhadores e, desta maneira, promover um atendimento com mais qualidade na ponta, na oferta dos serviços aos lagartenses.

No caso dos agentes comunitários, cujo piso salarial é um pouco superior a três mil reais, ao atingir o índice ótimo, o valor de vantagem pode se aproximar dos dez mil reais, com um mínimo de 7,2 mil reais, diluídos no pagamento das remunerações mensais, por exemplo. Um valor acima de dois salários da categoria no ano.

“Na nossa gestão, com a nova Lei, ampliamos os benefícios e os agentes comunitários de saúde, assim como outros profissionais, passarão a receber uma gratificação mensal, baseada na qualificação dos serviços prestados. Essa gratificação mensal pode variar de 660 a 800 reais por mês. O valor a ser pago será muito maior e vantajosa”, aponta a secretária municipal da Saúde, Goretti Reis.

Apesar da portaria ter sido publicada em abril de 2024, não havia sido regulamentada em Lagarto até o envio do Projeto de Lei Complementar N° 04/2025, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de Lagarto, na quinta-feira, 27.

Os valores do incentivo beneficiam também outras modalidades de profissionais ligados à Atenção Primária à Saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

Os recursos disponibilizados para as gratificações são oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Em caso de extinção do programa ou de eventual falta de repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde, o município fica desobrigado de pagar os valores referentes ao respectivo componente de qualidade. Em Lagarto, o repasse será integral aos profissionais, 100% do enviado pelo MS, ao contrário do que ocorre em outras cidades, que custam repassar 60% do recebido.




Fonte: lagarto.se.gov.br