O Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais de Pernambuco, enfrenta duras críticas e sanções após descumprir reiteradamente o acordo firmado com a União em agosto de 2023. Considerada a maior transação tributária da história do Brasil, a conciliação previa o pagamento de uma dívida bilionária, que inclui débitos trabalhistas, tributários e financeiros. Contudo, a conduta do grupo evidencia, mais uma vez, o descaso com as obrigações pactuadas e os direitos dos trabalhadores.
A Justiça Federal aplicou uma multa de R$ 200 mil ao conglomerado, formado por 41 empresas, incluindo a emblemática Cimentos Nassau. O valor refere-se à repetida negligência em prestar contas sobre os pagamentos previstos e a alienação de bens, ambos fundamentais para o cumprimento do acordo. Além disso, o grupo corre o risco de enfrentar novas multas de R$ 100 mil por cada descumprimento adicional, destacando a gravidade da situação.
Um dos aspectos mais alarmantes é a dívida de R$ 270 milhões relacionada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), refletindo anos de descaso com os direitos trabalhistas dos funcionários. Apesar de a entrada de R$ 230 milhões ter sido determinada como condição inicial do tratado, obtida prioritariamente pela venda de bens, o grupo falhou em cumprir esta obrigação básica.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o Grupo João Santos, além de atrasar os pagamentos, tem omitido informações cruciais, incluindo aquelas relacionadas à alienação de bens avaliados em R$ 684,25 milhões. Esse comportamento, somado a um histórico de sonegação de impostos e má gestão financeira, perpetua uma crise que impacta não apenas a União, mas milhares de trabalhadores que continuam desamparados.
A solicitação do grupo para liberação de valores bloqueados desde 2021, no âmbito da Operação Background, que investigou crimes como lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, só reforça a incoerência de sua conduta. Enquanto tenta acessar recursos congelados, o conglomerado falha em honrar compromissos básicos, demonstrando uma postura que, no mínimo, coloca em dúvida sua real intenção de resolver as dívidas.
O Grupo João Santos, ao negligenciar suas responsabilidades, reforça uma imagem de desrespeito à legislação e aos direitos fundamentais. Essa conduta exige não apenas punições exemplares, mas também uma rigorosa fiscalização para garantir que acordos futuros sejam cumpridos e que os prejuízos aos trabalhadores e à sociedade sejam minimizados.
Fonte: g1 PE
