Brasília — Uma nova norma do Ministério da Saúde está transformando a rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnicos Agentes Comunitários de Saúde (TACS) em todo o país. Com a publicação da Portaria nº 6.907/2025, os repasses financeiros passaram a ser controlados individualmente, e a falta de registro das atividades pode levar à suspensão — e até ao cancelamento — dos pagamentos.
A medida, que visa aumentar a transparência e a eficiência na Atenção Primária à Saúde, estabelece que, caso o profissional fique seis meses consecutivos sem enviar relatórios de produção ao sistema oficial, o repasse é automaticamente bloqueado. Se o problema persistir por um ano, a vaga é cancelada, comprometendo a equipe e prejudicando o financiamento do município.
Monitoramento mais rigoroso pelo sistema e-Gestor
A fiscalização do desempenho individual agora é feita pelo sistema e-Gestor. Por meio da plataforma, gestores e profissionais podem acompanhar a situação dos repasses. A recomendação é que essa conferência seja feita com regularidade, como forma de prevenir bloqueios inesperados.
Para os agentes com vínculo direto, o caminho é: Relatórios Públicos > Gerência APS > Pagamento APS > Agentes Comunitários de Saúde. Já para os contratados ou terceirizados, deve-se acessar a aba Demais Programas antes de verificar os dados.
Exemplos de bloqueios já ocorreram em municípios
Casos reais já foram registrados. Em Raposa (MA), quatro agentes tiveram os repasses suspensos por ausência de dados no sistema. Em Pedro Afonso (TO), falhas nos cadastros oficiais também levaram ao bloqueio de repasses. Esses exemplos acendem um alerta sobre a necessidade de uma gestão mais atenta e eficiente.
Licenças e afastamentos exigem substituição imediata
Outro aspecto importante destacado pela portaria é a necessidade de substituição imediata dos agentes afastados por licença, desvio de função ou outros motivos. Caso contrário, o município perde o repasse correspondente, o que compromete o funcionamento das equipes de atenção primária.
Precisão nas informações é essencial
A nova política reforça a importância de três pontos básicos: registrar corretamente a produção no sistema, garantir o envio dos dados ao Ministério e manter os cadastros atualizados. A adaptação ao modelo é indispensável para evitar prejuízos financeiros e garantir a continuidade da assistência à população.
Com a intensificação da fiscalização e a automatização dos bloqueios, o cenário exige atenção redobrada de gestores e profissionais. Produção não registrada agora representa, literalmente, recursos perdidos.
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
